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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro SIDNEI BENETI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1273945_45af6.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

12G

RECURSO ESPECIAL Nº 1.273.945 - AM (2011/XXXXX-6)

RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI

RECORRENTE : BANCO CITIBANK S/A

ADVOGADOS : ELOY PINTO DE ANDRADE RODRIGO TANNURI E OUTRO(S)

RECORRIDO : NELSON BUORO E OUTRO

ADVOGADO : SEBASTIÃO G. GUIMARÃES FILHO

DECISÃO

1.- Tendo em vista a petição de fls. 191/193, informando a existência

de acordo entre as partes, ficou prejudicado o presente, razão pela qual se declara

extinto o procedimento recursal, por falta de objeto.

2.- Ressalte-se que, nos termos do artigo 34, incisos IX e XI, do

Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, é conferida ao Relator a

competência de julgar prejudicado recurso pela perda superveniente de objeto, ou

ainda homologar pedido de desistência do recurso, mas não a de homologar acordos

ou extinguir o processo pelo renúncia, por parte do autor, do direito sobre o qual se

funda a ação.

3.- Com urgência, feitas as anotações de praxe, sejam os autos

devolvidos ao juízo de origem para a homologação do acordo, se já não homologado

nos autos originais.

Intimem-se.

Brasília, 10 de agosto de 2012.

Ministro SIDNEI BENETI

Relator

CXXXXX44551155089:01098@ C212230605:01911@

REsp XXXXX 2011/XXXXX-6 Documento Página 1 de 1

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