Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA: SEC XXXXX US 2014/XXXXX-3 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 11.060 - US (2014/0134928-3)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

REQUERENTE : L V DOS S

ADVOGADO : LUCI MAGNA LIMA DE OLIVEIRA GASPARELLO

REQUERIDO : L C DOS S

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

DECISÃO

Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Nos termos do bem lançado Parecer ministerial, faz-se necessário o aclaramento de alguns fatos e documentos, com o fito de se poder assentir com a homologação da sentença estrangeira.

Deverá a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrar o trânsito em julgado da sentença, bem como esclarecer o conteúdo sentencial que pretende ver homologado, assim como, se for o caso, corrigir a insuficiência da regularização consular, tudo nos termos do Parecer ministerial (e-STJ fl. 126).

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 29 de agosto de 2014.

MINISTRO OG FERNANDES

Relator