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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5000875-54.2011.4.04.7111 RS 2012/0107021-2

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 24/08/2012
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1324934_b09c9.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.324.934 - RS (2012/0107021-2) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : JOSÉ WAGNER ADVOGADO : TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a existência de dois recursos especiais: um interposto pelo INSS (e-fls. 399/407) e outro aviado por JOSÉ WAGNER (e-fls. 389/397). O recurso especial interposto pelo INSS restou sobrestado na origem em razão de existência de recurso repetitivo a ser julgado pelo STJ, conforme decisão acostada à e-fl. 449. Já o recurso especial de JOSÉ WAGNER foi admitido pela decisão de e-fl. 455. Considerando que, nos termos do art. 543-C, § 1º, do CPC, o apelo raro do INSS restou suspenso, não tendo sido, para com ele, exercido o Juízo de Admissibilidade, não restou ainda exaurida a competência do Tribunal de origem, o que inviabiliza, por ora, o exame do recurso especial interposto por JOSÉ WAGNER. Nesse panorama, determino o retorno dos autos ao Sodalício a quo, a fim de que somente após realizado o juízo de admissibilidade do recurso especial do INSS sejam remetidos a esta Corte Superior. Cumpra-se. Brasília (DF), 30 de maio de 2012. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, Relator
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