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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS 2014/XXXXX-2 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MOURA RIBEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_303905_7bde3.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

mr15

HABEAS CORPUS Nº 303.905 - RS (2014/XXXXX-2)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

IMPETRANTE : MARCO ANTONIO DE ALMEIDA MAIOLI

ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIOLI

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PACIENTE : M V R (PRESO)

DECISÃO

Este habeas corpus foi impetrado em favor de M. V. R. que teve a prisão decretada por 30 (trinta) dias pela falta de pagamento dos alimentos que deve a seu filho menor.

A defesa sustenta que há coação ilegal porque "não está sendo cumprida a determinação de a prisão do paciente ser cumprida em local diverso daquele que se encontrem os presos comuns" (fl. 2), motivo pelo qual postulou a concessão de medida liminar para que ele seja colocado em sala de estado maior ou, quando não, em prisão domiciliar.

Este, em síntese, o relatório.

Decido.

Colho da inicial, datada de 10.9.14, os seguintes trechos: (I) "o paciente restou preso na data de hoje, sendo recolhido a uma cela medindo aproximadamente 3mx2m, com 05 presos comuns, que apenas detém o direito de sair para trabalhar"; e (II) "as condições da cela são insalubres e os presos dormem em colchões colocados no piso frio, em pleno inverno do Rio Grande do Sul" (fl. 2), o que levou à conclusão de que não estaria sendo "cumprida a determinação de a prisão do paciente ser cumprida em local diverso daquele que se encontrem os presos comuns" (fl. 2) e motivou a presente impetração.

Ocorre que prestando informações que determinei fosse solicitadas, o Juíz da Vara das Execuções da Comarca de Santa Maria/RS consignou o seguinte:

"Inicialmente, informo que, conforme extrato em anexo, o paciente encontra-se 'foragido'.

Cumpre informar, todavia que, nesta Comarca, os presos por alimentos são recolhidos junto ao Instituto Penal de Santa Maria (anexo ao Presídio Regional), em cela separada dos demais presos comuns." (fl. 123).

Superior Tribunal de Justiça

mr15

Então, nem o paciente se encontra preso e nem quando a prisão ocorrer ele será colocado em local diverso daquele indicado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no writ lá julgado.

Do exposto, inexistindo ilegalidade manifesta, indefiro a liminar requerida.

Porque já prestadas as informações requeridas, dê-se vista ao Ministério Público Federal para a emissão de parecer acerca do mérito desta impetração.

Publique-se.

Brasília, 16 de setembro de 2014.

MINISTRO MOURA RIBEIRO

RELATOR

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900181306/habeas-corpus-hc-303905-rs-2014-0230756-2/decisao-monocratica-900181335