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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJ 05/03/2007 p. 319

Julgamento

16 de Dezembro de 2003

Relator

Ministro PAULO GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_29466_MS_1272081924491.pdf
Certidão de JulgamentoHC_29466_MS_1272081924493.pdf
Relatório e VotoHC_29466_MS_1272081924492.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2003/0131134-3 HC 29466 / MS
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 2002002 32531
EM MESA JULGADO: 16/12/2003
Relator
Exmo. Sr. Ministro PAULO GALLOTTI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. IRENE COIFMAN BRANCHTEIN
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : GISELA ANTIA DE ALMEIDA
IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DE MUNDO NOVO - MS
PACIENTE : SANDRA GISLENE SANTOS DE MELO (PRESA)
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Crimes de Tráfico e Uso de Entorpecentes (Lei 6.368/76 e DL 78.992/76)- Tráfico
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus para revogar a custódia cautelar da paciente, estendendo os efeitos dessa decisão aos co-réus Osni Valdemir de Mello, Jordan Freitas Losekan, Adilo Kruger, Edmilson Figueiredo de Mello, Luciano Quintana de Carvalho, Alexandre Costa, Paulo Luiz Camargo, Álvaro Leandro Lopes e Sílvio André Lageman, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
Os Srs. Ministros Paulo Medina e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.
O referido é verdade. Dou fé.
Brasília, 16 de dezembro de 2003
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: 1069866 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9002109/habeas-corpus-hc-29466-ms-2003-0131134-3-stj/certidao-de-julgamento-14175736