Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1260546 BA 2011/0139126-0

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no REsp 0000734-06.2007.4.01.3309 BA 2011/0139126-0

Publicação

DJ 13/09/2012

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-RESP_1260546_3323b.pdf

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Decisão

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.260.546 - BA (2011/0139126-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : UNIÃO PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU EMBARGADO : MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO ADVOGADO : VINÍCIUS MACHADO MARQUES E OUTRO (S) DESPACHO Em face dos embargos de declaração opostos, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília (DF), 11 de setembro de 2012. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator