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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no HABEAS CORPUS: RO no HC 293356 SP 2014/0096146-3

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 25/09/2014

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-HC_293356_4bed7.pdf
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Decisão

RO no HABEAS CORPUS Nº 293.356 - SP (2014/0096146-3) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : G R G ADVOGADOS : ADRIANA RODRIGUES FARIA HYGOR DOS SANTOS MONTEIRO LUCIANA RODRIGUES FARIA MAURÍCIO PINHEIRO E OUTRO (S) PAULO RODRIGUES FAIA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, interposto por G. R. G., em face de acórdão denegatório proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (fls. 220/226). Em suas razões, o Recorrente requer seja dado provimento ao recurso, "[...] determinando a reforma no v. Acórdão n.º 293.356 (2014/0096146-3), proferido pelo MM. Ministro da 3ª Turma do STJ para que seja concedida a ORDEM HABEAS CORPUS, com a expedição de salvo-conduto, evitando a concretização da ameaça ao direito de locomoção do recorrente [...]" (fl. 258; grifos no original). As contrarrazões foram acostadas às 318/322. Tendo em vista que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de setembro de 2014. MINISTRA LAURITA VAZ Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900461770/ro-no-habeas-corpus-ro-no-hc-293356-sp-2014-0096146-3