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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 688449 RS 2004/0081231-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 14/12/2006 p. 254
Julgamento
28 de Novembro de 2006
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_688449_RS_1272166753877.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_688449_RS_1272166753879.pdf
Relatório e VotoRESP_688449_RS_1272166753878.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2004/0081231-6 REsp 688449 / RS
Números Origem: 11358 70002947232 70005029202
PAUTA: 21/02/2006 JULGADO: 21/02/2006
Relator
Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE SUL
RECORRIDO : ROMEU MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO : JOELI MOREIRA DE MELLO
INTERES. : MUNICÍPIO DE JÚLIO DE CASTILHOS
ADVOGADO : VALMIR PINTO VAZ
ASSUNTO: Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator, determinando-se abertura de vista ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.
Brasília, 21 de fevereiro de 2006
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 2261633CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9033652/recurso-especial-resp-688449-rs-2004-0081231-6-stj/certidao-de-julgamento-14208130

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