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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 418647 SP 2002/0027126-4

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 418647 SP 2002/0027126-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 30.05.2005 p. 380
Julgamento
7 de Abril de 2005
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_418647_SP_07.04.2005.pdf
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Ementa

DEPÓSITO JUDICIAL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL INADMISSÍVEL. - Falta de prequestionamento dos temas alusivos aos arts. , , 472e 798do CPCe à Lei n. 8.177/91. - "O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recebidos" (Súmula n. 179-STJ). - "A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário” (Súmula n. 271-STJ). Incidência, na espécie, do verbete sumula n. 83 desta Corte. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000282
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000083 SUM:000179 SUM:000211 SUM:000271
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/90386/recurso-especial-resp-418647-sp-2002-0027126-4