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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_803567_PE_1272180360421.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_803567_PE_1272180360423.pdf
Relatório e VotoRESP_803567_PE_1272180360422.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2005/0206513-2 REsp XXXXX / PE
Número Origem: XXXXX83000188330
PAUTA: 14/11/2006 JULGADO: 14/11/2006
Relator
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : JOSE GERALDO DOS SANTOS
ADVOGADO : MICHELE PETROSINO JÚNIOR
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : NATANAEL LOBAO CRUZ E OUTROS
RECORRIDO : OS MESMOS
ASSUNTO: Tributário - Contribuição - Social - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - Juros Progressivos - Opção Retroativa
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial do autor e, nessa parte, deu-lhe provimento e negou provimento ao da Caixa Econômica Federal - CEF, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Denise Arruda e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros José Delgado e Francisco Falcão.
Brasília, 14 de novembro de 2006
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
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