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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 807312 RS 2006/0003915-0

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 27/11/2006 p. 264

Julgamento

7 de Novembro de 2006

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_807312_RS_1272187797975.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_807312_RS_1272187797977.pdf
Relatório e VotoRESP_807312_RS_1272187797976.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2006/0003915-0 REsp 807312 / RS
Número Origem: 200471000358135
PAUTA: 07/11/2006 JULGADO: 07/11/2006
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JOAO OTÁVIO DE NORONHA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTROS
RECORRIDO : VISAO CLÍNICA CIRURGIA DE OLHOS S/C LTDA
ADVOGADO : ADRIANO ZIR BARBOSA E OUTROS
ASSUNTO: Tributário - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica
SUSTENTAÇAO ORAL
Dr(a) EDUARDO BROCK, pela parte: RECORRIDO: VISAO CLÍNICA CIRURGIA DE OLHOS S/C LTDA
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora."
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 07 de novembro de 2006
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 2744928CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9042163/recurso-especial-resp-807312-rs-2006-0003915-0-stj/certidao-de-julgamento-14217900

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