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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 722494 BA 2005/0018700-2
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 09/11/2006 p. 254
Julgamento
19 de Outubro de 2006
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_722494_BA_1272217817009.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_722494_BA_1272217817011.pdf
Relatório e VotoRESP_722494_BA_1272217817010.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2005/0018700-2 REsp 722494 / BA
Números Origem: 9400003218 9501151174
PAUTA: 19/10/2006 JULGADO: 19/10/2006
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTROS
RECORRIDO : JOSSAN DA BAHIA S/A
ADVOGADA : RENATA SONODA PIMENTEL E OUTROS
ASSUNTO: Tributário - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros José Delgado e Francisco Falcão.
Brasília, 19 de outubro de 2006
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 2710045CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9049924/recurso-especial-resp-722494-ba-2005-0018700-2-stj/certidao-de-julgamento-14227690

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