Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 47903 SP 2005/0153265-0

1. Tendo sido o paciente preso em flagrante há mais de um ano em razão do uso de documento falso, e inexistindo motivo que justifique a demora na conclusão do feito, revela-se evidente o excesso de prazo na formação da culpa, não se mostrando razoável a manutenção da segregação cautelar.

2. Ordem concedida.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Paulo Medina. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.