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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX BA 2006/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_839468_BA_1272229561407.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_839468_BA_1272229561409.pdf
Relatório e VotoRESP_839468_BA_1272229561408.pdf
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Ementa

Processo Civil. Recurso especial. Acórdão. Embargos de declaração. Omissão.
- A existência de omissão relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo acórdão recorrido, caracteriza a violação ao art. 535 do CPC. Recurso provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Castro Filho, Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9052054/recurso-especial-resp-839468-ba-2006-0071261-0

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