Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX BA 2006/XXXXX-0

Processo Civil. Recurso especial. Acórdão. Embargos de declaração. Omissão.

- A existência de omissão relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo acórdão recorrido, caracteriza a violação ao art. 535 do CPC. Recurso provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Castro Filho, Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora.