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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 733971 PB 2005/0044558-5 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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Certidão de Julgamento

AGRG-RESP_733971_PB_1272293952090.pdf
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CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2005/0044558-5 REsp 733971 / PB
Números Origem: 200205000316270 9900108540
EM MESA JULGADO: 05/10/2006
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : JOSÉ CLÁUDIO DE GODOY E VASCONCELOS JUNIOR E OUTROS
RECORRIDO : FELISBELA BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO : GETÚLIO BUSTORF FEODRIPPE QUINTAO E OUTRO
ASSUNTO: Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade - Reintegração de Posse
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : GLECI BORGES FLORES E OUTROS
AGRAVADO : FELISBELA BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO : GETÚLIO BUSTORF FEODRIPPE QUINTAO E OUTRO
CERTIDAO
Certifico que a e...