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23 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 733971 PB 2005/0044558-5 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

AGRG-RESP_733971_PB_1272293952090.pdf
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CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2005/0044558-5 REsp 733971 / PB
Números Origem: 200205000316270 9900108540
EM MESA JULGADO: 05/10/2006
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : JOSÉ CLÁUDIO DE GODOY E VASCONCELOS JUNIOR E OUTROS
RECORRIDO : FELISBELA BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO : GETÚLIO BUSTORF FEODRIPPE QUINTAO E OUTRO
ASSUNTO: Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade - Reintegração de Posse
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
PROCURADOR : GLECI BORGES FLORES E OUTROS
AGRAVADO : FELISBELA BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO : GETÚLIO BUSTORF FEODRIPPE QUINTAO E OUTRO
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro José Delgado e, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Brasília, 05 de outubro de 2006
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 2678039CERTIDÃO DE JULGAMENTO