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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_554004_PE_1272306883811.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_554004_PE_1272306883813.pdf
Relatório e VotoRESP_554004_PE_1272306883812.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2003/XXXXX-1 REsp XXXXX / PE
Números Origem: XXXXX05000337768 9900100131
PAUTA: 26/09/2006 JULGADO: 26/09/2006
Relator
Exmo. Sr. Ministro JOAO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JOAO OTÁVIO DE NORONHA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS
ADVOGADO : KELLY CORREIA DE BARROS MEIRA E OUTROS
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : MARIA HELENA URBANO RIBEMBOIM E OUTROS
RECORRIDO : OS MESMOS
ASSUNTO: Tributário - Crédito - Compensação - Contribuições
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente dos recursos e, nessa parte, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 26 de setembro de 2006
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9054686/recurso-especial-resp-554004-pe-2003-0114614-1-stj/certidao-de-julgamento-14233936

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