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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 20259 PR 2005/0105226-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 20/10/2006 p. 324
Julgamento
10 de Outubro de 2006
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorRMS_20259_PR_1272324063541.pdf
Certidão de JulgamentoRMS_20259_PR_1272324063543.pdf
Relatório e VotoRMS_20259_PR_1272324063542.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2005/0105226-1 RMS 20259 / PR
Número Origem: 135352006
PAUTA: 10/10/2006 JULGADO: 10/10/2006
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JOAO OTÁVIO DE NORONHA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ELOÍNA PAIM BRUNKHORST GONGORA VILLELA
ADVOGADO : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS
T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : DÉBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS E OUTROS
RECORRIDO : NEIDE APARECIDA VIEIRA E OUTRO
ADVOGADO : ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO E OUTRO
RECORRIDO : DEOCLECIANO DOMINGUES CARNEIRO
ADVOGADO : EDUARDO MARQUES DA SILVA E OUTROS
RECORRIDO : ANTÔNIO VIEIRA
ADVOGADO : CLÓVIS ROBERTO DE PAULA
ASSUNTO: Administrativo - Cartório
SUSTENTAÇAO ORAL
Dr(a) ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO, pela parte: RECORRIDO: NEIDE APARECIDA VIEIRA
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 10 de outubro de 2006
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 2688595CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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