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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 840285 MT 2006/0085219-5
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 16/10/2006 p. 319
Julgamento
19 de Setembro de 2006
Relator
Ministro JOSÉ DELGADO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_840285_MT_1272336079152.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_840285_MT_1272336079154.pdf
Relatório e VotoRESP_840285_MT_1272336079153.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2006/0085219-5 REsp 840285 / MT
Número Origem: 257852005
PAUTA: 19/09/2006 JULGADO: 19/09/2006
Relator
Exmo. Sr. Ministro JOSÉ DELGADO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ESTADO DO MATO GROSSO
PROCURADOR : NELSON PEREIRA DO SANTOS E OUTROS
RECORRIDO : COMPRE MAIS SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO : ALEXANDRE DO COUTO SOUZA
INTERES. : CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT
ADVOGADO : MEIRE ROCHA DO NASCIMENTO E OUTROS
ASSUNTO: Tributário - ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 19 de setembro de 2006
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 2637084CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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