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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2008/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MASSAMI UYEDA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1081326_MG_1273155598769.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1081326_MG_1273155598771.pdf
Relatório e VotoRESP_1081326_MG_1273155598770.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SAQUES INDEVIDOS EFETUADOS POR HOMÔNIMO EM CONTA-POUPANÇA DE TITULARIDADE DO RECORRENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - UTILIZAÇÃO ANALÓGICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR CONTA DE CONDUTA OMISSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM COLABORAR PARA A APURAÇÃO DO DANO MATERIAL - NÃO-IMPUGNAÇÃO, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL, DO FUNDAMENTO ADOTADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 283/STF - QUANTUM INDENIZATÓRIO ATRIBUÍDO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - NÃO-COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COTEJADOS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E UTILIZAÇÃO DE TESES DE DEFESA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INAPLICABILIDADE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DESTE CASO - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Não há falar em ofensa aos artigos 458, I, e 535, II, do CPC, pois todas as questões suscitadas pela recorrente foram solucionadas à luz da fundamentação que pareceu adequada ao caso concreto;
II - O fundamento utilizado pelo Tribunal a quo para justificar a aplicação analógica do art. 915, § 2º, do CPC - qual seja, a conduta tida por negligente da instituição financeira -, não foi impugnado nas razões do recurso especial, sendo aplicável, na espécie, por analogia, o Enunciado n. 283/STF;
III - No tocante ao quantum indenizatório fixado a título de danos morais, não restou evidenciada a similitude fática entre os acórdãos cotejados, o que impede, na verdade, a apreciação do alegado dissídio jurisprudencial;
IV - A mera utilização de recurso ou meios de defesa previstos em lei pela parte, sem se demonstrar a existência de dolo, não caracteriza litigância de má-fé, sendo exatamente esta a hipótese tratada nos autos;
V - Recurso especial parcialmente provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA).

Veja

  • DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - COTEJO ANALÍTICO
  • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - COMPROVAÇÃO DO DOLO
    • STJ - RESP 842688 -SC, RESP 1088872 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9105675/recurso-especial-resp-1081326-mg-2008-0173026-6

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