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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgRg no REsp 1137857 RS 2009/0082507-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 23/04/2010
Julgamento
13 de Abril de 2010
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-AGRG-RESP_1137857_RS_1273157783100.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-AGRG-RESP_1137857_RS_1273157783102.pdf
Relatório e VotoEDCL-AGRG-RESP_1137857_RS_1273157783101.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2009/0082507-4 REsp 1137857 / RS
Número Origem: 200271040204523
PAUTA: 13/04/2010 JULGADO: 13/04/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : SEÇAO SINDICAL DOS SERVIDORES DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SERTAO - SESISEAFS
ADVOGADA : LUCIANA GIL COTTA E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE SERTAO
PROCURADOR : MOZART LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias - Gratificação Natalina/13º Salário
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
EMBARGANTE : SEÇAO SINDICAL DOS SERVIDORES DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SERTAO - SESISEAFS
ADVOGADA : LUCIANA GIL COTTA E OUTRO(S)
EMBARGADO : ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE SERTAO
PROCURADOR : MOZART LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S)
INTERES. : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, acolheu em parte os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.
Brasília, 13 de abril de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 9370478CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9107097/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-resp-1137857-rs-2009-0082507-4-stj/certidao-de-julgamento-14254639

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