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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1164561 MG 2009/0097008-8

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1164561 MG 2009/0097008-8
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 23/04/2010
Julgamento
13 de Abril de 2010
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1164561_MG_1273158073809.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1164561_MG_1273158073811.pdf
Relatório e VotoRESP_1164561_MG_1273158073810.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.

1. Os honorários advocatícios são passíveis de modificação na instância especial tão somente quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes. Na espécie, o Tribunal de origem fixou o valor em R$ 300,00 (trezentos reais), insuficiente para remunerar adequadamente o patrono. 2. Esse valor foi elevado para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), levando em consideração os marcos previstos nas alíneas do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. 3. Recurso especial provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.

Veja

  • HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR IRRISÓRIO
    • STJ - RESP 1098881 -RS, RESP 898928 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9107244/recurso-especial-resp-1164561-mg-2009-0097008-8

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