jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1057643 RS 2008/0129456-3

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1057643 RS 2008/0129456-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 26/04/2010
Julgamento
6 de Abril de 2010
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1057643_RS_1273187468643.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1057643_RS_1273187468645.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1057643_RS_1273187468644.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO COLETIVA. MACROLIDE. CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO DE AÇÕES INDIVIDUAIS. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI N. 11.672/2008. RESOLUÇÃO/STJ N. 8, DE 07.08.2008. APLICAÇÃO. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC.

I. "Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva." II. Orientação firmada pela 2ª Seção com base no procedimento da Lei n. 11.672/2008 e Resolução n. 8/2008 ( Lei de Recursos Repetitivos), no REsp n. 1.110.549/RS, Rel. Min. Sidnei Beneti, por maioria, DJU de 14.12.2009. III. Agravo regimental improvido, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 557, § 2º , do CPC, ficando a interposição de novos recursos sujeita ao prévio recolhimento da penalidade imposta.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP) e Fernando Gonçalves (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • CADERNETAS DE POUPANÇA - MACROLIDE - SOBRESTAMENTO DE AÇÕES INDIVIDUAIS
    • STJ - RESP 1110549 -RS (RSTJ 217/788)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9111982/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1057643-rs-2008-0129456-3

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1110549 RS 2009/0007009-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1037314 RS 2008/0049649-1