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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO : EDcl na Pet 0096173-85.2009.3.00.0000 PE 2009/0096173-6

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 16/04/2010
Julgamento
24 de Março de 2010
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-PET_7296_PE_1273192869649.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-PET_7296_PE_1273192869651.pdf
Relatório e VotoEDCL-PET_7296_PE_1273192869650.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – EFEITOS INFRINGENTES – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS – SÚMULA 356/STF.

1. Inexistente qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.
2. A mera oposição dos embargos declaratórios, por si só, já preenche o requisito do prequestionamento para fins de interposição de recurso extraordinário (Súmula 356/STF).
3. Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça "A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Luiz Fux, Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Denise Arruda.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9112657/embargos-de-declaracao-na-peticao-edcl-na-pet-7296-pe-2009-0096173-6

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