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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1157930 AM 2009/0171308-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 06/04/2010
Julgamento
23 de Março de 2010
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1157930_AM_1273195309323.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1157930_AM_1273195309325.pdf
Relatório e VotoRESP_1157930_AM_1273195309324.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2009/0171308-1 REsp 1157930 / AM
Números Origem: 20070035224 20070035224000200
PAUTA: 23/03/2010 JULGADO: 23/03/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADOR : EVANDRO EZIDRO DE LIMA REGIS E OUTRO(S)
RECORRIDO : DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO
ADVOGADO : RUBENITO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação Indireta
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 23 de março de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 9027242CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9112974/recurso-especial-resp-1157930-am-2009-0171308-1-stj/certidao-de-julgamento-14261894

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