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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_953907_MS_1273204604939.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_953907_MS_1273204604941.pdf
Relatório e VotoRESP_953907_MS_1273204604940.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
Número Registro: 2007/XXXXX-3 REsp XXXXX / MS
Números Origem: XXXXX 20050147200 XXXXX01472000001 XXXXX47200000101 2005147200 200601604643
PAUTA: 16/03/2010 JULGADO: 23/03/2010
Relatora
Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MASSAMI UYEDA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ENCCON ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO : ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO E OUTRO(S)
RECORRIDO : MÁRIO MÁRCIO DA SILVA DOMINGUES
ADVOGADO : MARCELO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Compromisso
CERTIDAO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sidnei Beneti.
Brasília, 23 de março de 2010
MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
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