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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO RECURSO ESPECIAL: RCDESP no REsp 604955 SP 2003/0191157-9

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RCDESP no REsp 604955 SP 2003/0191157-9

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 12/04/2010

Julgamento

23 de Março de 2010

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorRCDESP-RESP_604955_SP_1273207616598.pdf
Certidão de JulgamentoRCDESP-RESP_604955_SP_1273207616600.pdf
Relatório e VotoRCDESP-RESP_604955_SP_1273207616599.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A não-comprovação do gozo do benefício da assistência judiciária implica na deserção do recurso desacompanhado do pagamento de custas.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, receber o pedido de reconsideração de despacho como agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP), Fernando Gonçalves (Presidente), Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

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Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000187
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9113428/reconsideracao-de-despacho-no-recurso-especial-rcdesp-no-resp-604955-sp-2003-0191157-9