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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 157380 DF 2009/0245231-9

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 19/04/2010
Julgamento
23 de Março de 2010
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_157380_DF_1273208863974.pdf
Certidão de JulgamentoHC_157380_DF_1273208863976.pdf
Relatório e VotoHC_157380_DF_1273208863975.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO AGRAVADO. ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO MENOR.

1. A alegação de insuficiência de provas para a condenação, com o consequente pedido de absolvição, esbarra na necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, providência de todo incompatível com a via estreita do habeas corpus, consoante iterativa jurisprudência desta Corte.
2. Além disso, o Tribunal de origem apontou objetivamente, com base nas provas constantes nos autos, as razões de convencimento que o levaram a concluir pelo acerto da condenação.
3. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de que o crime de corrupção de menores é de natureza formal, bastando a participação do menor de 18 (dezoito) anos para que se verifique a subsunção da conduta do réu imputável ao tipo descrito no art. da Lei nº 2.252/54. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, vencido o Sr. Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP). Os Srs. Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Nilson Naves. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja

  • HABEAS CORPUS - REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA
    • STJ - HC 121290 -SP, HC 106515 -RS, HC 98766 -SP
  • CORRUPÇÃO DE MENORES - NATUREZA FORMAL DO CRIME

Referências Legislativas

Sucessivo

  • HC 142214 DF 2009/0139017-9 Decisão:16/03/2010
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9113513/habeas-corpus-hc-157380-df-2009-0245231-9

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