13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX GO 2008/XXXXX-3 - Cert. Julgamento
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
| Número Registro: 2008/XXXXX-3 | HC XXXXX / GO |
| MATÉRIA CRIMINAL |
Números Origem: XXXXX 200705201494 308642
| EM MESA | JULGADO: 16/03/2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
| IMPETRANTE | : | LUCIANO VIEIRA |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS |
| PACIENTE | : | OLÍCIO ROSA DE OLIVEIRA (PRESO) |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra os Costumes - Estupro
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do pedido e, nessa parte, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 16 de março de 2010
LAURO ROCHA REIS
Secretário
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
