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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 4001837-74.2016.1.00.0000

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJe 04/05/2010
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_135239_1273453586867.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 135.239 - RS (2009/0081925-8)
RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
IMPETRANTE : CARLOS EDUARDO SOUZA MARTINS
ADVOGADO : MICHELLE CASTRO FORTES
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE : CARLOS EDUARDO SOUZA MARTINS (PRESO)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com
pedido liminar, impetrado em favor de CARLOS EDUARDO SOUZA MARTINS,
contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
que denegou a ordem, nos autos do HC 70029214624, que buscava sua
liberdade provisória.
O pedido liminar foi por mim indeferido, dispensadas novas
informações porquanto devidamente instruídos os autos .
O Ministério Público Federal, em parecer da Subprocuradora-Geral da
República J (fl. 135) ULIETA E. FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, opinou pela
denegação da ordem .
Passo a decidir.
A discussão, na hipótese, encontra-se prejudicada pela
superveniência de sentença (fls. 66/69) condenatória, proferida em 12/4/10 em
desfavor do paciente, conforme informações obtidas por meio de
contato telefônico.
Por oportuno, convém destacar que oRegimento Interno do Superior Tribunal de Justiçaa possui status de lei federal e prevê:
Art.3444 – São atribuições do relator:
....................................................................
..............................................XI – julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto.
....................................................................
..............................................
Art.20999 – Se, pendente o processo de habeas corpus, cessar a
violência ou coação, julgar-se-á prejudicado o pedido, podendo,
porém, o Tribunal declarar a ilegalidade do ato e tomar as
providências cabíveis para punição do responsável.
Ante o exposto, com fundamento no art.344, inc. XI, c.c. 2091ªªª
parte, ambos do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o
presente habeas corpus.
Intime-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e, oportunamente,
arquivem-se os autos.
Brasília , 26 de abril de 2010.
MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
Ministro
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