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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMACAO: Rcl 4016

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 4016
Publicação
DJe 04/05/2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaRCL_4016_1273465613405.pdf
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Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 4.016 - PR (2010/0050842-0)
RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
RECLAMANTE : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
RECLAMANTE : COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
ADVOGADO : ALESSANDRA MARA SILVEIRA E OUTRO (S)
RECLAMADO : TURMA RECURSAL ÚNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO
DO PARANÁ
INTERES. : VALDETE SILVA ANSELMO
INTERES. : FILOMENA PIENTOSA RIBEIRO
DESPACHO
Em cumprimento ao que dispõe a Resolução n. 12/2009 desta Corte
Superior e em complemento a decisão de fl.:
oficie-se aos President (i) es dos Tribunais de Justiça e aos
Corregedores-Gerais de Justiça de cada Estado-membro e do Distrito
Federal e Territórios, a fim de que comuniquem às respectivas Turmas
Recursais a suspensão deferida liminarmente;
dê-se ciência ao autor da ação principal para q (ii) ue se manifeste,
querendo, no prazo de 5 dias, a contar da notificação deste
despacho;(cinco) e
publi (iii) que-se edital no Diário da Justiça, com destaque no
noticiário do Superior Tribunal de Justiça na internet, para dar
ciência aos interessados sobre a instauração da presente reclamação,
a fim de que se manifestem, querendo, no prazo de 30 dias,
a contar da notific (trinta) ação deste despacho.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília , 29 de abril de 2010.
MINISTRO MAURO CAMPB (DF) ELL MARQUES
Relator
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