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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - ACAO PENAL : APn 496

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APn 496
Publicação
DJe 26/04/2010
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaAPN_496_1273578560684.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 496 - RJ (2007/0167683-4)
RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER
AUTOR : J L S V
ADVOGADO : RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS E OUTRO (S)
RÉU : S DE O C S F
DESPACHO
Remetam-se os autos ao em. Procurador-Geral da República.
Brasília (DF), 16 de abril de 2010.
MINISTRO FELIX FISCHER
Relator
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