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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 140159

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 140159
Publicação
DJe 20/04/2010
Relator
Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_140159_1273623533345.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 140.159 - SP (2009/0122419-8)
RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
IMPETRANTE : LUIZ CARLOS BENTO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : GILSON SILVINO PEREIRA (PRESO)
DESPACHO
Solicitem-se informações pormenorizadas ao juízo da Primeira Vara
das Execuções Criminais de São Paulo, sobre eventual decisão
referente ao pedido de progressão prisional formulado pelo paciente.
Publique-se.
Brasília (DF), 12 de abril de 2010.
Ministro Celso Limongi
(Desembargador convocado do TJ/SP)
relator
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