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17 de Outubro de 2017
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 134015

    Superior Tribunal de Justiça
    há 7 anos
    Processo
    HC 134015
    Publicação
    DJe 20/04/2010
    Relator
    Ministro JORGE MUSSI

    Decisão

    HABEAS CORPUS Nº 134.015 - SP (2009/0070690-7)
    RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI
    IMPETRANTE : MOACYR CORRÊA FILHO E OUTROS
    ADVOGADO : SÉRGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES E OUTRO (S)
    IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
    PACIENTE : VALDECIR JOSÉ JACOMELLI
    DESPACHO
    Verificada a regularidade na representação, defere-se o pedido de
    vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido à
    fl. 3.070.
    Após, retornem conclusos.
    Publique-se.
    Brasília, 14 de abril de 2010.
    Ministro JORGE MUSSI
    Relator

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