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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : PETREQ no HC 165561

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
PETREQ no HC 165561
Publicação
DJe 16/04/2010
Relator
Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaPETREQ_NO_HC_165561_1273653286834.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 165.561 - AM (2010/0046442-4)
RELATOR : MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJ/CE)
IMPETRANTE : LEILA DE OLIVEIRA SOUZA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
PACIENTE : PAULO ROBERTO CRUZ DE LIMA
DECISÃO
Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de Paulo Roberto Cruz
de Lima, condenado por tráfico de drogas, apontando-se como
autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Amazonas, no qual se
busca a desclassificação da conduta para o crime de porte de drogas
para consumo, ou caso assim não se entenda, que seja reduzida a
pena-base em 2/3.
Pretende, em sede liminar, a suspensão dos efeitos do acórdão
combatido.
À fl. 20, indeferi a liminar.
A impetrante requer a reconsideração do aludido provimento.
Não vejo razão para modificar a decisão, pois diante das
circunstâncias do caso concreto, o constrangimento não se mostra com
a clareza imprimida pela impetrante, sendo necessário um exame mais
detido da matéria, a ser realizado por ocasião do julgamento
definitivo.
Assim, indefiro o pedido de reconsideração.
Publique-se.
Brasília, 12 de abril de 2010.
MINISTRO HAROLDO RODRIGUES
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9168429/habeas-corpus-petreq-no-hc-165561

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