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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0001853-34.2008.0.01.0000

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJe 09/04/2010
Relator
Ministro NILSON NAVES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_94447_1273750356366.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 94.447 - DF (2007/0267840-7)
RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES
IMPETRANTE : ALESSANDRA FRANÇA DE ARAÚJO UZUELLI (ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA)
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
PACIENTE : LEANDRO DE SOUZA
DECISÃO
Vieram-me estes autos com o objetivo de se fazer cessar o
constrangimento que, segundo a impetrante, o paciente experimenta
por causa de excesso de prazo no julgamento da Apelação nº
2005.01.1.101840-3.
Registram os informes processuais do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios que o recurso foi julgado em 11.12.08,
havendo o acórdão sido publicado em 11.2.09.
Tais as circunstâncias, evidencia-se a perda do objeto deste writ,
razão por que o julgo prejudicado .
Publique-se.
Brasília, 05 de abril de 2010.
Ministro Nilson N (arts. 38 da Lei nº 8.038/90 e 34,
XI, do Regimento) aves
Relator
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