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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 112090

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJe 08/04/2010

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_112090_1273797937290.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 112.090 - PI (2008/0166899-9)
RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
IMPETRANTE : MARLEIDE MATOS TORQUATO - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
PACIENTE : FRANCISCO NILTON PEREIRA (PRESO)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com
pedido liminar, impetrado em favor de FRANCISCO NILTON PEREIRA,
contra acórdão d1ªªª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado do Piauí que denegou a ordem, nos autos do HC
07.002784-6, que buscava sua liberdade provisória.
O pedido liminar foi por mim deferido para determinar a imediata
expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro
motivo não estivesse preso .
As informações solicitadas à autoridade apontada como (fls. 45/46) coatora foram
prestadas às fls5111/53.
O Ministério Público Federal, em parecer do Subprocurador-Geral da
República DURVAL TADEU GUIMARÃES, opinou pela concessão da ordem
.
Passo a decidir.
A discussão, na hipótese, encontra-se prejudicada.(fls. 55/57) Conforme
informações obtidas por meio de contato telefônico, o paciente
encontra-se solto desde 25/8/08 .
Por oportun (processo 1030038007) o, convém destacar que oRegimento Interno do Superior Tribunal de Justiçaa possui status de lei federal e prevê:
Art.3444 – São atribuições do relator:
....................................................................
..............................................XI – julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto.
....................................................................
..............................................
Art.20999 – Se, pendente o processo de habeas corpus, cessar a
violência ou coação, julgar-se-á prejudicado o pedido, podendo,
porém, o Tribunal declarar a ilegalidade do ato e tomar as
providências cabíveis para punição do responsável.
Ante o exposto, com fundamento no art.344, inc. XI, c.c. 2091ªªª
parte, ambos do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o
presente habeas corpus.
Intime-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e, oportunamente,
arquivem-se os autos.
Brasília , 25 de março de 2010.
MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
Ministro
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9188104/habeas-corpus-hc-112090

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