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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 136392

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJe 07/04/2010
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_136392_1273822975253.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 136.392 - MS (2009/0093457-4)
RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
IMPETRANTE : CÉSAR BARBOSA DA SILVA
IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE BATAGUASSU - MS
PACIENTE : CÉSAR BARBOSA DA SILVA (PRESO)
DECISÃO11. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em benefício próprio por
CÉSAR BARBOSA DA SILVA, preso preventivamente, pela suposta prática
do crime de tráfico de drogas , em
adversid (arts. 33 da Lei 11.343/06) ade à decisão do Juízo da 2a. Vara Criminal de Bataguassu -
MS, que teria indeferido pedido de revogação da prisão cautelar.
2. Alega-se, em síntese, constrangimento ilegal em razão da
ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva.
3. Prestadas as informações solicitadas (fls. 11/14), o MPF, em
parecer da lavra do ilustre Subprocurador-Geral da República PAULO
DA ROCHA CAMPOS, manifestou-se pela prejudicialidade do writ .
4.(fls.
16/17) É o que havia de relevante para relatar.
5. Conforme as informações prestadas pelo Tribunal a quo, em
19.05.09, foi concedida ordem em writ ali manejado para revogar a
prisão preventiva imposta ao ora paciente. Na ocasião foi expedido o
competente alvará de soltura.
6. Verifica-se que o presente mandamus perdeu o objeto, porquanto
o constrangimento ilegal alegado estava circunscrito a falta de
fundamentação da prisão preventiva.
7. Ante o exposto, julga-se prejudicado o pedido, por
superveniente perda do interesse de agir.
8. Publique-se; intimações necessárias.
Brasília/DF, 26 de março de 2010.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9190310/habeas-corpus-hc-136392

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