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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1070792 PR 2008/0150867-2

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1070792 PR 2008/0150867-2

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 10/05/2010

Julgamento

27 de Abril de 2010

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1070792_PR_1273841015837.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1070792_PR_1273841015839.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1070792_PR_1273841015838.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS. JUROS DE MORA. MOMENTO.

1. Os juros de mora, na restituição das parcelas pagas por consorciado desistente ou excluído, incidem a partir de quando se esgota o prazo para a administradora proceder ao reembolso.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP) e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - RESP 486210 -RS, RESP 239537 -SP, AGRG NO AG 502021 -PR, RESP 612438 -RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9192571/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1070792-pr-2008-0150867-2

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