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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 912227 RJ 2006/0266478-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

RESP_912227_RJ_1273846713897.pdf
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CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2006/0266478-0 REsp 912227 / RJ
Números Origem: 1382392 200051010009794 920011149939
PAUTA: 13/04/2010 JULGADO: 20/04/2010
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : LUIZ ALBERTO CORDEIRO DIAS E OUTROS
ADVOGADO : FERNANDO LEMME WEISS E OUTRO
RECORRIDO : CLUBE DA AERONÁUTICA
ADVOGADO : HUGO JORGE DE BRITO CHAVES E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 20 de abril de 2010
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 9515094CERTIDÃO DE JULGAMENTO