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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-RESP_929521_SP_1273868210985.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_929521_SP_1273868210987.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_929521_SP_1273868210986.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
EDcl no
Número Registro: 2007/XXXXX-8 REsp XXXXX / SP
Números Origem: XXXXX03000171945 XXXXX61000121430 200600615226 XXXXX03000085728
EM MESA JULGADO: 14/04/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
Secretário
Bel. MARCONIO MACEDO DINIZ
AUTUAÇAO
RECORRENTE : BARRAVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
ADVOGADO : FERNANDO COELHO ATIHÉ E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S)
CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - Cofins
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
EMBARGANTE : BARRAVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
ADVOGADO : FERNANDO COELHO ATIHÉ E OUTRO(S)
EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S)
CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, acolheu os embargos declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 14 de abril de 2010
MARCONIO MACEDO DINIZ
Secretário

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9198006/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-929521-sp-2007-0042341-8-stj/certidao-de-julgamento-14294127

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