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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0116543-34.2020.3.00.0000 SP 2020/0116543-3

Superior Tribunal de Justiça
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 27/08/2020
Julgamento
18 de Agosto de 2020
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_582483_198b9.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE DROGAS. SUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.

1. Ainda que corretamente o decreto de prisão preventiva indique a gravidade do crime, não é razoável a prisão processual quando não expressiva essa quantidade, tratando-se de aproximadamente 72g de cocaína e 79,54g de maconha e assim sendo suficientes as medidas cautelares diversas de prisão.
2. Habeas corpus concedido, para a soltura da paciente, e determinar o cumprimento da medida cautelar de apresentação a cada 2 meses, proibição de mudança de domicílio sem prévia autorização judicial e de ter contato pessoal com pessoas envolvidas com o tráfico de drogas e com outras atividades criminosa; o que não impede a fixação de outras medidas cautelares diversas da prisão, por decisão fundamentada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919805235/habeas-corpus-hc-582483-sp-2020-0116543-3