jusbrasil.com.br
14 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 0021061-80.2018.8.21.0015 RS 2020/0113965-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 04/08/2020
Julgamento
30 de Junho de 2020
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_127069_08dfe.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO DA PRISÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO PARA SUBSTITUIR A CUSTÓDIA PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

1. É inviável o conhecimento originário por esta Corte de tese não analisada pelo Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância, como ocorre, no caso, quanto à suposta ausência de fundamentação da prisão preventiva.
2. Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os têm mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade.
3. No caso, resta configurado o excesso de prazo para a formação da culpa do Recorrente, preso desde 12/07/2018, sem previsão para encerramento da instrução, sendo que a delonga na tramitação do feito não pode ser atribuída à Defesa. Além disso, não ficou evidenciado que se trata, no caso, de crime complexo, a demandar maior delonga na prestação jurisdicional.
4. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido, e, nessa extensão, provido para relaxar a prisão preventiva do Recorrente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nesta extensão, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919822196/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-127069-rs-2020-0113965-0