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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1863836 RS 2020/0047293-4

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 27/08/2020
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-RESP_1863836_950bd.pdf
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Decisão

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1863836 - RS (2020/0047293-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : VAGNER DE LIMA ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Em razão da interposição do agravo regimental de fls. 440/446 (exp. 543.996/2020), abra-se vista ao agravado pelo prazo de 5 dias para, em sendo do seu interesse, oferecer impugn ação à referida insurgência recursal. Brasília, 26 de agosto de 2020. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919827799/agrg-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1863836-rs-2020-0047293-4

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