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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR 2020/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_569233_75d10.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (8KG DE HAXIXE). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO E NULIDADES PROCESSUAIS SUSCITADAS NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E DENEGADO.

1. A Paciente foi presa em flagrante, no dia 08/11/2019, como incursa no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e nos arts. 304, c. c. o art. 297, caput, e 307 do Código Penal, em concurso material, na posse de 8,100kg (oito quilos e cem gramas) de haxixe e 1g (um grama) de cocaína e de documentos falsos, que usou para identificar-se.
2. A prisão preventiva encontra-se pautada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade de droga apreendida com a Paciente, que indica que faz do tráfico de entorpecentes o seu meio de vida, somada ao fato de se valer de documentos falsos para dificultar sua identificação, tornando manifesta a necessidade do cárcere cautelar, para a garantia da ordem pública e da instrução processual.
3. O acórdão impugnado expressamente reconheceu que a Paciente apresentou documento falso no momento da abordagem policial, despertando suspeitas, não subsistindo, assim, a alegação de nulidade do flagrante porque a busca pessoal que culminou na apreensão das drogas e documentos falsos foi fundada exclusivamente em denúncia anônima. E, na hipótese dos autos, para afastar a dinâmica dos fatos trazida pelo acórdão impugnado, seria necessário reexame aprofundado de provas, desiderato esse inviável na via estrita do habeas corpus.
4. De todo modo, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a denúncia anônima pode dar início à investigação, desde que corroborada por elementos informativos prévios que denotem a verossimilhança da comunicação" ( RHC n. 59.542/PE, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 14/11/2016).
5. As teses de excesso de prazo, da existência de fatos novos e de nulidades ocorridas no decorrer da instrução devem ser primeiro arguidas no Tribunal a quo, que detém a competência para análise de eventual constrangimento ilegal. Com efeito, esta Corte Superior não pode se manifestar originariamente sobre excepcional situação superveniente, sob pena de supressão de instância.
6. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nesta extensão, denegar a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919830019/habeas-corpus-hc-569233-pr-2020-0075937-8

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