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24 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 122836 RO 2020/0009961-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 122836 RO 2020/0009961-4
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 12/08/2020
Julgamento
16 de Junho de 2020
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_122836_bef64.pdf
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Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, TENTADOS E CONSUMADOS. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. JÚRI ANULADO EM RAZÃO DE RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRISÃO QUE JÁ SUPERA 50% DA PENA ORIGINALMENTE FIXADA. RECURSO DE CORRÉU. NÃO OCORRÊNCIA DE DESMEMBRAMENTO DO FEITO. EXCESSO DE PRAZO RECONHECIDO. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA. NECESSIDADE.

1. Júri anulado em recurso interposto pelo Ministério Público, sem previsão de novo julgamento. Não ocorrência de desmembramento do feito, em que pese a interposição de recurso por corréu. Pena cumprida que, até o momento, supera 50% da pena imposta por ocasião do julgamento anulado. Excesso caracterizado.
2. Esta Corte tem reiteradamente decidido estar configurado constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão decorrente da anulação da ação penal ou de julgamento de réu preso por considerável período de tempo, ante a impossibilidade de previsão imediata de novo julgamento pelo Tribunal do Júri. Precedente.
3. Recurso em habeas corpus provido para, reconhecido o excesso de prazo, revogar a prisão do recorrente, fixando, desde já, as cautelares previstas nos incisos I e III do art. 319 do Código de Processo Penal, podendo o Juiz da causa fixar outras, desde que de forma fundamentada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, que lavrará o acórdão. Vencidos o Sr. Ministro Relator e a Sra. Ministra Laurita Vaz. Votaram com o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro. Sustentou oralmente o Dr. Celso Sanchez Vilardi pelo recorrente, Sergio Sussumu Suganuma.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919831748/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-122836-ro-2020-0009961-4