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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 03/05/2010
Julgamento
23 de Março de 2010
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2008⁄0224532-1 | HC 118203 ⁄ MG |
MATÉRIA CRIMINAL |
Números Origem: 10474030069642 474030069642
EM MESA | JULGADO: 23⁄03⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇÃO
IMPETRANTE | : | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
ADVOGADO | : | SILVANA LOURENÇO LOBO - DEFENSOR PÚBLICO |
IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
PACIENTE | : | VALTER DE SOUZA |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Estelionato
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 23 de março de 2010
LAURO ROCHA REIS
Secretário
Documento: 9021195 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |