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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS: PExt no HC 134044 SP 2009/0071133-3

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 10/05/2010

Julgamento

18 de Março de 2010

Relator

Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Inteiro TeorPEXT-HC_134044_SP_1274257258365.pdf
Certidão de JulgamentoPEXT-HC_134044_SP_1274257258367.pdf
Relatório e VotoPEXT-HC_134044_SP_1274257258366.pdf
VotoPEXT-HC_134044_SP_1274257258368.pdf
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Ementa

PEDIDO DE EXTENSÃO. HABEAS CORPUS. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO INDEFERIDA.

1. Não há como deferir o pedido de extensão se não resta evidenciada a identidade de situações dos corréus.
2. Pedido de extensão indeferido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, indeferir o pedido de extensão dos efeitos do julgamento do HC 134044/SP ao corréu Luc Marc Despensaz, nos termos do voto do Sr. Ministro Haroldo Rodrigues que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Relator e Nilson Naves. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e o Sr. Ministro Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.

Veja

  • VOTO VENCIDO - HC - PEDIDO DE EXTENSÃO A CÓ-RÉU

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9198434/pedido-de-extensao-no-habeas-corpus-pext-no-hc-134044-sp-2009-0071133-3

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