19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX ES 2020/XXXXX-5
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
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Decisão
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1667529 - ES (2020/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : RONALDO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADOS : MICHEL DINES - ES017547 HELIO BELOTTI SANTOS - ES017434 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte agravada para apresentar impugnação ao recurso interposto. Após, voltem-me conclusos. Brasília, 20 de agosto de 2020. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator