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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA : HDE 4289 EX 2020/0171831-5

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HDE 4289 EX 2020/0171831-5
Publicação
DJ 21/08/2020
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HDE_4289_faa5e.pdf
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Decisão

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 4289 - EX (2020/0171831-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : W A REPR. POR : R A DA S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO : G P DA S DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 5). Cite-se o requerido por carta de ordem, no endereço indicado à fl. 3. Publique-se. Brasília, 19 de agosto de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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